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prerrogativa do parlamentar
155 produtos encontrados
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no PixInviolabilidade parlamentar: Do senador ao vereador
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no PixA difusão parlamentar do sistema partidário: exposição do caso brasileiro
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no PixLivro - O tratamento jurídico da imunidade parlamentar em face do discurso do ódio
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no PixAposentadoria espontânea e os seus efeitos no contrato de trabalho: A permanência do trabalhador idoso no emprego como prerrogativa dos direitos fundamentais da personalidade - LIVRARIA DO ADVOGADO
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no PixFunçoes da retorica parlamentar na rev. francesa, a
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no PixParlamento do Homem
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no PixImunidades Parlamentares - Rumo Jurídico
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no PixInteração do Tribunal de Contas com o Parlamento, A
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no PixComissoes Parlamentares Inquerito - RENOVAR
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no PixDireito e prerrogativas da advocacia
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no PixDa advocacia - prerrogativas, deveres e aspectos criminais
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no PixLivro - Direito, religião, liberdade religiosa e comportamento parlamentar
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no PixLivro - Quebra de sigilo pelas comissões parlamentares de inquérito
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