5 livros do direito tributário
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CONFORME:
• Lei 14.713/2023 - Estabelece o risco de violência doméstica ou familiar como causa impeditiva ao exercício da guarda compartilhada
• Lei 14.620/2023 - Dispõe sobre a assinatura eletrônica nos títulos executivos constituídos ou atestados por meio eletrônico.
CONTÉM:
• Legislação extravagante:
Lei da Medida Cautelar Fiscal (Lei 8.397/1992);
Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/1980);
Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/2009);
Lei 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis);
Lei 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais);
Lei 12.153/2009 (Leis dos Juizados Especiais da Fazenda Pública)
• Remissões no CPC
CF/1988
CPC – outros artigos do próprio CPC/2015
Legislação nacional e estrangeira
Súmulas do STF/STJ/TST
Enunciados administrativos do STJ
Enunciados do CJF
Resoluções do STF, TSE, CNJ e CNMP
Enunciados do FPPC e ENFAM
Informativos e julgados importantes do STJ e do STF
Referências doutrinárias
• Remissões na legislação extravagante
Súmulas do STF/STJ/TST
Resoluções do STF, TSE, CNJ e CNMP
Enunciados do FPPC, ENFAM, FONAJE e FONAJEF
Informativos e julgados importantes do STJ, STF, TST e CNJ
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE ANOTADOS”?
É imprescindível o agradecimento aos leitores pela acolhida desta obra. Nesta nova edição, continuamos a realizar a tarefa de trazer importantes decisões dos tribunais superiores, que, a cada ano, têm avançado mais na interpretação e na aplicação do CPC. Para além dos informativos do STJ e do STF, houve a inserção de outros julgados relevantes de ambas as Cortes. Além disso, passamos a inserir também julgados advindos do CNJ, em especial aqueles divulgados pelos seus informativos. O livro vem atualizado de acordo com as leis federais de 2023 relacionadas ao Direito processual civil brasileiro e novas referências doutrinárias. O livro continua com o mesmo objetivo: tornar-se cada vez mais útil aos operadores do Direito.
Agradecemos às inúmeras mensagens com sugestões, elogios e correções, que permitem que a obra continue a ser melhorada a cada edição.
Salvador/Recife, janeiro de 2024.
Fredie Didier Jr.
Ravi Peixoto
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12x de R$ 16,47* | R$ 197,61 |
*Juros: Todos os encargos da operação, como juros, custo de parcelamento e outras tarifas estão incluídas neste valor.
(Produto + Frete) Numero de parcelas | Total |
---|---|
R$ 174,90 sem juros | |
02x de R$ 87,45 sem juros | R$ 174,90 |
03x de R$ 58,30 sem juros | R$ 174,90 |
04x de R$ 45,92 com juros | R$ 183,69 |
05x de R$ 37,10 com juros | R$ 185,48 |
06x de R$ 31,21 com juros | R$ 187,28 |
07x de R$ 27,01 com juros | R$ 189,10 |
08x de R$ 23,87 com juros | R$ 190,92 |
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