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Direito à saúde

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Direito à saúde
Compreender a função dos Poderes, sua convivência harmônica e independente permite coibir a imiscuição de um na esfera do outro. O excesso de ativismo praticado principalmente pelo STF incita o questionamento acerca da legitimidade dessa atuação e se haveria um possível governo de juízes. Pensando nisso, conceituou-se as funções dos Poderes abrangendo tanto as típicas como as atípicas a partir do princípio da separação dos poderes sob a ótica montesquivina e discussões atuais. Também foi abordado o conceito do direito à saúde e análise do direito comparado dos ordenamentos jurídicos português, brasileiro, espanhol e alemão. Pela perspectiva dos princípios da reserva do possível e do mínimo existencial constatou-se que a concretização do direito à saúde não pode ser colocada acima do interesse público, especialmente porque os recursos são parcos e a sua universalização poderia levar o Estado à bancarrota, desse modo, é mister a sua ponderação e verdadeira limitação do intervencionismo judicial na sua concretização em prol da coletividade.
ISBN-10: 9786556276601ISBN-13: 9786556276601Páginas: 166Subtitulo: A LIMITAÇÃO DO INTERVENCIONISMO JUDICIALEdição: 1a EDIÇÃO - 2022Data edição: 2022-10-01 00:00:00Autor: NASCIMENTO, LUANE SILVA
Isbn10
655627660x
Cor
Azul
Tipo de capa
Brochura
Isbn
9786556276601
Condição do item
Novo
Fabricante
Almedina
Idioma
Indefinido
Modelo
Direito à saúde a limitação do intervencionismo judicial
Nome
Direito à saúde a limitação do intervencionismo judicial
Marca
Almedina
Data publicação
31102022
Subtitulo
Direito à saúde a limitação do intervencionismo judicial
Autor
Silva, nascimento
Tipo de narração
Manual
Paginas
166
Edição
1
Informações complementares
GêneroDireito
ISBN-10655627660X
ISBN-139786556276601

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