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Direito Penal Eleitoral

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Direito Penal Eleitoral
Direito Penal Eleitoral é uma obra pioneira e versa unicamente sobre os crimes eleitorais. Fruto da obstinação de dois jovens autores que se decidiram por trabalhar essa temática em razão de dois fatores decisivos. O primeiro, a constatação de que mu itos tipos penais previstos na Lei n. 4.737/65, o Código Eleitoral, estão inseridos num contexto atrasado porque promulgados para regulamentar um sistema de votação diferente do modelo atual. O segundo, a verificação de uma Justiça Eleitoral ainda e m formação, na qual os juízes que compõem suas Instâncias de Controle são "emprestados" de outros ramos do Poder Judiciário ou provêem da Ordem dos Advogados para mandato de dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, não hav e ndo, assim, qualquer consolidação de entendimentos jurisprudenciais firmes e unitários. f
ISBN-10: 9788578742027 ISBN-13: 9788578742027 Páginas: 388 idioma: Português Edição: 2 Data edição: 1969-12-31 21:33:31 Encadernação: Brochura Autor: Mariana Garcia Cunha
ISBN-10
9788578742027
ISBN-13
9788578742027
Páginas
388
Idioma
Português
Edição
2
Data Edição
1969-12-31 21:33:31
Encadernação
Brochura
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GêneroDireito, Direito Penal

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