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Livro - AUTORIDADE PARENTAL: DILEMAS E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS - 2ª ED - 2021

Informações do Produto

Livro - AUTORIDADE PARENTAL: DILEMAS E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS - 2ª ED - 2021
SOBRE A OBRA “Com a Constituição Federal de 1988 e a consagração da Doutrina da Proteção Integral, delineada pela Lei nº 8.069/90, reconfigura-se a visão sobre a criança e o adolescente, que passam a ser considerados como sujeitos de direitos na ordem jurídica brasileira. As relações entre pais e filhos também passam a estar pautadas em tais premissas, de modo que a autoridade parental, nesse contexto, confere aos pais não apenas um direito, mas sobretudo um dever que deve ser exercido em consonância com o melhor interesse dos filhos. Também assistimos no sistema jurídico brasileiro a partir da Lei nº 12.010/2009 uma significativa mudança de paradigma, na qual o acolhimento familiar surge como forma de garantir a convivência familiar, visando à proteção de crianças e adolescentes que vivenciam a violação de direitos e buscando fixar diretrizes para políticas públicas apropriadas. (...) Diante de tantas transformações, coube às professoras Ana Carolina Brochado Teixeira e Luciana Dadalto a difícil missão de relacionar em uma obra única os principais questionamentos e desafios que advêm da releitura promovida sobre o antigo pátrio poder, agora reconhecido não como uma potestade dos pais, mas como instrumento para a promoção do desenvolvimento individual dos filhos. A autoridade parental, agora funcionalizada aos interesses dos filhos, demanda uma reflexão constante, sendo os estudos aqui compilados resultado dessa árdua tarefa, complexa e necessária”. Tânia da Silva Pereira Advogada especializada em Direito de Família, Infância e Juventude. Mestre em Direito Privado pela UFRJ, com equivalência em Mestrado em Ciências Civilísticas pela Universidade de Coimbra (Portugal). Professora de Direito aposentada da PUC/Rio e da UERJ
Informações técnicas
EditoraEditora Foco
TítuloAUTORIDADE PARENTAL: DILEMAS E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS - 2ª ED - 2021
Autor
Godinho, Adriano Marteleto, Dias, Georgia Renata, Hermano, Leonardo, Morishita, Paula, Terra, Aline de Miranda Valverde, Barbosa, Amanda Souza, Matos, Ana Carla Harmatiuk, Teixeira, Ana Carolina Brochado, Rettore, Anna Cristina de Carvalho, Silva, Beatriz de Almeida Borges de, Carvalho, Dimas Messias de, Moureira, Diogo Luna, Souza, Eduardo Nunes de, Schafer, Fernanda, Guedes, Gisela Sampaio da Cruz, Souza, Iara Antunes de, Olivieri, Isabella, Lage, Juliana de Sousa Gomes, Oliveira, Lígia Ziggiotti, Leal, Lívia Teixeira, Dadalto, Luciana, Berlini, Luciana Fernandes, Colombo, Maici Barboza dos Santos, Drumond, Marcela Maia de Andrade, Chaves, Marianna, Moraes, Maria Celina Bodin de, Sá, Maria de Fátima Freire de, Valadares, Maria Goreth Macedo, Xavier, Marília Pedroso, Pereira, Paula Moura Francesconi de Lemos, Neto, Raphael Carneiro Arnald, Rodrigues, Renata de Lima, Multedo, Renata Vilela, Lima, Taísa Maria Macena de, Schiocchet, Taysa, Coelho, Thais Câmara Maia Fernandes, Pimentel, Willian, Densa, Roberta, Barbosa, Amanda Souza, Carvalho, Dimas Messias de, Hwang, Esther, Olivieri, Isabella, Drumond, Marcela Maia de Andrade, Borchio, Mariana Dias Duarte, Chaves, Marianna, Xavier, Marília Pedroso, Schiocchet, Taysa
Ficha técnica
Número de páginas400
Edição2
Data de publicação14.05.2021
IdiomaPortuguês
Código do produto
ISBN-10 - 6555152893 GTIN-13 - 9786555152890 ISBN-13 - 9786555152890
Peso aproximado
Peso do produto620.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 17.0 x 24.0 x 18.0 cm.
Informações complementares
GêneroDireito
ISBN-106555152893
ISBN-139786555152890

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