Nesta obra o autor explora um estudo sobre os princípios que regem os contratos de crédito imobiliário e a discussão das principais cláusulas abusivas como a utilização indevida da taxa referencial, a fórmula de cobrança de juros remuneratórios e a p rática do anatocismo financeiro. Vamos ainda em discutir os principais temas jurídicos para uma Revisão de Contratos regidos pelo Sistema Financeiro de Habitação, onde destacamos o uso abusivo e oneroso da tabela price e a onerosidade excessiva cont ida nos contratos de financiamento para aquisição da casa própria. É estudado as ferramentas processuais para proteção do mutuário envolvendo os bancos de dados de restrição ao crédito como a tutela preventiva com amparo constitucional, o habeas data , a tutela inibitória e antecipada, bem como a questões envolvendo a Responsabilidade Administrativa e Civil pela inclusão indevida do nome dos mutuários em bancos de dados restritivos de crédito.
ISBN-10: 9788588387942 ISBN-13: 9788588387942 Páginas: 914 idioma: Português Edição: 1 Data edição: 1969-12-31 21:33:25 Encadernação: Capa dura Autor: Nelson de Oliveira