Na primeira parte do livro, estão registradas inicialmente as disposições gerais do Direito Tributário, anotações das peças básicas do gênero tributo, com destaque para o conceito, as espécies e suas individualidades. Também se faz menção sobre a ori gem da norma tributária, e como está disposta às competências, aos poderes e à limitação de tributar de cada unidade, dentro do Sistema Tributário Nacional. Em seguida, há indicação de como se distribui as receitas tributárias, as legislações, a vigê ncia, aplicação, interpretação e integração das normas tributárias. Na segunda parte do livro, há destaque à forma legal de eliminar o crédito tributário, após devidamente constituído, e as formas legais de tratar as garantias e os privilégios sobre o crédito tributário, como também o procedimento legal que a administração tributária deve agir com os contribuintes, quando realiza fiscalização. Houve também preocupação do autor em destacar todos os impostos que compõem o Sistema Tributário Nacion al, dando relevância à competência assegurada pela Constituição para todos os poderes tributantes, fazendo a individualização de cada imposto.
ISBN-10: 9788570617644ISBN-13: 9788570617644Páginas: 355idioma: PortuguêsEdição: 1Encadernação: BROCHURAAutor: Carvalho De