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Responsabilidade Patrimonial Estado Ato Jurisdicional - RENOVARO juiz, no exercício da função jurisdicional, pode ser pessoalmente compelido a reparar os danos causados ao jurisdicionado? Ou é o Estado que deve responder patrimonialmente pelos atos lesivos de seus juízes? O ato jurisdicional pode acarretar o dev er do Estado reparar os danos sofridos pelo particular? Subsiste algum fundamento capaz de eximir o Estado do dever de reparar os danos que seus juízes causarem ao particular? Procurar-se-á, no âmbito deste estudo, formular respostas a estas indagaç õ es que têm preocupado os estudiosos do Direito.
ISBN-10: 9788571474130ISBN-13: 9788571474130Páginas: 328idioma: PortuguêsEdição: 1Encadernação: BROCHURAAutor: Zulmar Fachin
ISBN-10: 9788571474130ISBN-13: 9788571474130Páginas: 328idioma: PortuguêsEdição: 1Encadernação: BROCHURAAutor: Zulmar Fachin
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|---|---|
| R$ 83,22 sem juros | |
| 02x de R$ 43,08* | R$ 86,16 |
| 03x de R$ 28,98* | R$ 86,93 |
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| 11x de R$ 8,48* | R$ 93,27 |
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*Juros: Todos os encargos da operação, como juros, custo de parcelamento e outras tarifas estão incluídas neste valor.
Cartão de crédito
| (Produto + Frete) Numero de parcelas | Total |
|---|---|
| R$ 83,22 sem juros | |
| 02x de R$ 42,86 com juros | R$ 85,71 |
| 03x de R$ 28,85 com juros | R$ 86,55 |
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| 05x de R$ 17,65 com juros | R$ 88,25 |
| 06x de R$ 14,85 com juros | R$ 89,11 |
| 07x de R$ 12,85 com juros | R$ 89,97 |
| 08x de R$ 11,36 com juros | R$ 90,84 |
| 09x de R$ 10,19 com juros | R$ 91,72 |
| 10x de R$ 9,26 com juros | R$ 92,60 |
| 11x de R$ 8,12 com juros | R$ 89,28 |
| 12x de R$ 7,86 com juros | R$ 94,37 |
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