Ações Coletivas no Direito Comparado e Nacional

O estudo das ações coletivas é, atualmente, de importância fundamental, tendo em vista sua inserção no II Pacto Republicano do Governo brasileiro, por uma Justiça mais acessível, ágil e eficiente, capaz de dar tratamento especializado à resolução dos conflitos de massa.
A presente obra, agora em 2.a edição, vem ao encontro dessa necessidade, compondo um painel abrangente. Dividida em três partes, busca, inicialmente, estabelecer um conceito para as ações coletivas e definir o papel da tutela coletiva. Na 2.a Parte, faz um estudo do tema no Direito estrangeiro, incluindo 12 países, e, ainda, analisa o Código Modelo Ibero-Americano e as Diretivas da União Europeia, encerrando com síntese e conclusões a respeito. Na 3.a Parte, analisa as aç ões coletivas no Brasil. Em anexo, a obra traz a Regra 23 das class actions norte-americanas, o Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América, o Projeto de Lei 5.139, de nova ação civil pública, e a nova Lei do Mandado de Segurança Individ u al e Coletivo (n. 12.016/2009).
ISBN-10: 9788520335437ISBN-13: 9788520335437Páginas: 380idioma: PortuguêsEdição: 2Data edição: 1969-12-31 21:33:29Encadernação: BrochuraAutor: Wilson Batista Mendes